Questão 2904090

2904090 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Sobre sua amplitude, características e definições, é impertinente afirmar:

A Lei n. 9.433/1997 é também conhecida como a Lei das Águas.

Ela estabelece os instrumentos voltados para a gestão dos recursos hídricos localizados no interior de cada estado do Brasil.

Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Possui caráter descentralizador.

A evolução da gestão dos recursos hídricos é feita nacionalmente, a cada 4 anos, por meio da publicação do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos.

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