Questão 3114450

3114450 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

Provas:

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que:

São bens de uso comum do povo aqueles que a Administração Pública mantém para o uso normal da população apenas em caráter gratuito.

Os bens de uso especial não precedem de autorização por lei.

A doação de bens públicos é permitida excepcionalmente sem a necessidade de uma licitação.

A concessão de domínio público sempre dar-se-á por meio oneroso.

Para fins de alienação, sempre será obrigatória a licitação, tanto para bens imóveis como móveis.

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