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Respondida
2481281
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFAL
Orgão:
Pref. Igaci-AL
Provas:
Procurador Jurídico
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Segundo a previsão do Decreto Lei nº 3.365/41, na ação de desapropriação a contestação somente poderá versar sobre
A
ilegitimidade de parte ou tredestinação.
B
ilegitimidade de parte ou impugnação do preço.
C
vício do processo judicial ou impugnação do preço.
D
ilegalidade ou inconstitucionalidade do decreto expropriatório.
E
decadência do direito de expropriar ou ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
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