Questão 2152865

2152865 Ano: 2022
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLegislação do MPE-GO
MPE-GOResoluções do MP-GO

Em relação à tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Goiás, conforme disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirmar que:

Durante a instrução, qualquer pessoa, desde que comprove legítimo interesse na causa, poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.

Para a realização da instrução, o presidente poderá valer-se do apoio administrativo e operacional dos demais órgãos do Ministério Público.

O presidente poderá deprecar a outro órgão de execução a realização de diligências necessárias para a investigação.

Estando o investigado, a testemunha ou o declarante em comarca diversa, a oitiva dar-se-á por carta precatória e/ou por videoconferência.

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