A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de um ano, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.