Questão 3929881

3929881 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

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Auditor de Controle Externo - Direito
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Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Em relação a uma auditoria de obras públicas que vise avaliar a conformidade dos atos e contratos com os dispositivos da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

O orçamento detalhado do custo global da obra integra o projeto básico.

Serviços de engenharia diferem das obras pelo fato de eles não constituírem atividades estabelecidas, em lei, como privativas de determinadas profissões.

Se a contratação incluir a incorporação de materiais e equipamentos à obra, dispensa-se a sua indicação no projeto básico.

Sondagens e ensaios geotécnicos, quando necessários, são dispensáveis na fase de elaboração do projeto básico, mas imperativos na preparação do projeto executivo.

Para ser caracterizada como obra, a atividade deve ser estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações.

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