Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a pelo menos uma delas.

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 10 (dez) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

É segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento.

Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como assegurados e independentes.