as testemunhas devem ser sempre intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, devendo o pedido de intimação ser apresentado à Secretaria, no mínimo cinco dias antes da referida audiência.

na execução, inexistindo bens penhoráveis, o processo será suspenso, aguardando-se a localização futura de patrimônio em nome do devedor.

é possível a liquidação da sentença condenatória, na sua fase executiva.

na execução não serão contadas custas, salvo quando improcedentes os embargos do devedor.