Questão 1883606

1883606 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: INB

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento

"Pode o brasileiro nato ser extraditado". Analisando a presente assertiva, conclui-se que:

Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime a bordo de aeronave ou navio de guerra estrangeiro

Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

Trata-se de assertiva verdadeira, caso haja reciprocidade de tratamento do país requisitante

Trata-se de assertiva falsa, eis que em hipótese alguma o brasileiro nato pode ser extraditado.

N.R.A.

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