Atuar sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, sem que isso implique qualquer dever de ser cortês, de ter urbanidade ou de ter disponibilidade no trato com os usuários do serviço público.

Ter respeito à hierarquia, evitando representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Zelar pelas exigências específicas da segurança coletiva, salvo na excepcionalidade do exercício do direito de greve.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei.