O servidor João, após 40 anos de exercício em cargo efetivo na Prefeitura de Arraial do Cabo, obteve sua aposentadoria, encerrando seu vínculo ativo com a Administração. Poucos dias depois, foi publicada a nomeação de Maria para assumir o cargo que João ocupava, após aprovação em concurso público. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, é a seguinte: