Questão 2121957

2121957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Auditor Técnico de Tributos
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico

Na administração pública, o poder hierárquico

é acessório, podendo haver distribuição de competências dentro da organização administrativa sem que haja relação hierárquica sobre determinadas atividades.

é a relação que permite a apuração de infrações e a aplicação de penalidades a servidores públicos e outras pessoas sujeitas à disciplina interna administrativa.

manifesta-se na relação hierárquica entre a administração direta e as entidades descentralizadas da administração indireta.

permite a emanação de atos com efeitos amplos, abstratos e coercitivos.

obriga a administração a estar amparada em parecer técnico-profissional para a solução de questões que exijam conhecimento especializado.

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