Constitui um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos.

Constitui um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Constitui uma dimensão mais ampla das ações de governo e envolve uma mudança na forma de desenvolver e conduzir a gestão pública, além de potencializar a concepção de cogestão, uma concepção de partilha de poder.

Constitui um grupo formado por profissionais que podem trazer conhecimento e experiência adicionais à visão da equipe de gestão.

Constitui um órgão colegiado com poder decisório sobre as ações da gestão.