Magna Concursos
3784656 Ano: 2024
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região. É um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007. A legislação em vigor versa em seu texto sobre um conjunto de ações e atividades inerentes a práticas do saneamento básico, com a exceção de:

 

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