Magna Concursos
1241978 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
Provas:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

1 - Em caso de flagrante delito ou desastre.

2 - Durante a noite, por determinação judicial.

3 - Para prestar socorro.

(Fonte: Constituição Federal, art. 5º)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

 

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