1241978
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
Provas:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
1 - Em caso de flagrante delito ou desastre.
2 - Durante a noite, por determinação judicial.
3 - Para prestar socorro.
(Fonte: Constituição Federal, art. 5º)
De acordo com a norma referida, estão corretos os itens: