2303476
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e:
