Ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.

Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Não é possível tomar posse mediante procuração.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

É possível a prorrogação do prazo para posse, mediante requerimento do interessado.