Magna Concursos
3093424 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR
Provas:
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem aos jovens o direito à educação de qualidade, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao direito à educação, previsto no Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.
 

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