3093424
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR
Provas:
O Estatuto da Juventude (Lei nº
12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem
aos jovens o direito à educação de qualidade,
obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não
tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao
direito à educação, previsto no Estatuto da
Juventude, assinale a alternativa correta.