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Respondida
3762272
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Constituições dos Estados
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito de
A
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
B
normas gerais relativas a alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos.
C
alteração dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar.
D
instituição de impostos.
E
planos e programas regionais e setoriais de desenvolvimento.
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