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Respondida
3238873
Ano:
2012
Disciplina:
História
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Analista do Ministério Público - História
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História Geral
Demandas políticas e sociais no mundo atual
Sobre a legislação do tombamento, assinale a afirmativa
INCORRETA
.
A
Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado estará sujeito a processo judicial, que poderá definir multas, medidas compensatórias, ou até a reconstrução do bem como se encontrava na data do tombamento, de acordo com a sentença final do processo.
B
As áreas próximas ao bem tombado, denominadas entorno, são isentas da interferência do processo de tombamento seja em que grau for.
C
O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, deverá manter as mesmas características que tinha na data do tombamento.
D
O objetivo do tombamento é a proibição da destruição e da descaracterização desse bem, não havendo, dessa forma, qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, desde que continue sendo preservado.
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