Questão 1986702

1986702 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

O foro de eleição é admissível para

permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.

modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.

modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.

atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.

atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

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