2185115
Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CETREDE
Orgão: UFC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CETREDE
Orgão: UFC
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Marque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).