Questão 2213606

2213606 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

Provas:

No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelo cometimento do delito de genocídio.

toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, que deverá ser imediatamente concedida.

em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada, independentemente da natureza do delito cometido.

em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos ou maior de sessenta anos.

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