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Respondida
2980394
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
A
A intervenção pode ser espontânea ou provocada e materializa-se por meio da edição de uma medida provisória.
B
O ato de intervenção é privativo do Presidente da República, mas está sujeito ao controle político exercido pelo Poder Legislativo e ao controle jurisdicional, a depender do caso concreto.
C
Pode-se afirmar que a intervenção é um ato de natureza exclusivamente política.
D
No âmbito da intervenção nos municípios, o interventor deverá ser uma autoridade federal e atuará em substituição ao Prefeito, mas com ajuda direta do Presidente da Câmara Municipal, conforme previsto no texto constitucional.
E
O instituto da Intervenção federal tem papel essencial no âmbito de uma Federação, sendo considerado como um dos seus elementos caracterizadores.
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