Questão 409389

409389 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

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