Questão 3277576

3277576 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Cuiabá-MT

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção correta.

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político.

O direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.

Em virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas.

Na determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli).

Devido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.

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