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Respondida
524403
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AP
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado
A
caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.
B
corresponde a vício de forma do ato administrativo.
C
corresponde a vício no motivo do ato administrativo.
D
corresponde a desvio de finalidade.
E
não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.
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