1336560
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Em conformidade com o art. 131 da Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. O art. 133 destaca os requisitos exigidos para um cidadão se candidata a membro do Conselho Tutelar de seu Município. Todos estão corretas, EXCETO.