Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude só poderão ser executados por órgãos públicos.

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 5 (cinco) anos.