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Respondida
1258916
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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CPC
Atos Processuais
Conceito e Princípios dos Atos Processuais
CPC
Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é
CORRETO
afirmar que:
A
O negócio jurídico processual não tem eficácia se convencionado antes do ajuizamento da demanda.
B
Como condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.
C
É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
D
Observados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.
E
Não respondida.
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