- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei
federal nº 8069 de 1990, considera a família
como rede de socialização primária da criança e
do adolescente, o que torna o abrigo em família
substituta:
