3535418
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
Durante a análise de uma medida provisória enviada
pelo Prefeito, Carlos, Analista Legislativo, observou que
o documento deveria ter sido encaminhado de outra
forma. Segundo a Constituição Federal, qual o papel do
Prefeito em relação à edição de medidas provisórias?