O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. O sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os profissionais envolvidos no processo, podemos citar:

I. Conselheiro tutelar.

II. Promotor de justiça.

III. Juíz do Trabalho e das Varas da Infância e Juventude.

IV. Psicólogo.

V. Conselheiro da criança e do Adolescente.

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