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Respondida
294237
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Analista Processual
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Responsabilidade Civil do Estado
Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
Depende da demonstração do nexo de causalidade entre o ato de nomeação do servidor e os danos que este gerou.
B
Possui como requisito a demonstração da culpa do ente público que será responsabilizado.
C
É objetiva por atos do servidor, o qual pode ser responsabilizado em regresso se demonstrada ao menos sua culpa.
D
O Estado é solidariamente responsável por ato danoso praticado por concessionária de serviço público.
E
Pode decorrer de culpa de terceiro, de caso fortuito ou de força maior
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