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Respondida
734544
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ALESP
Provas:
Analista Legislativo
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
A imperatividade, enquanto atributo do ato administrativo, traz como consequência a
A
produção de efeitos do ato, enquanto não decretada a sua invalidade ou nulidade.
B
imposição a terceiros, independentemente de sua concordância, dos atos que estabelecem obrigações.
C
possibilidade de execução pela própria Administração, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.
D
não necessidade de enquadramento do ato em determinada forma pré-estabelecida.
E
aplicação, em situações concretas, do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
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