1986381
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente:
