Magna Concursos
2213903 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:

Com relação à Seção II: Da Saúde (artigos 196 ao 200) da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Está correto o que se afirma em

 

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