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Respondida
251660
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
MPO
Provas:
ATCI - Administração, Contabilidade, Economia e Direito
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais:
A
estão integralmente arrolados no artigo 5o da Constituição Federal.
B
tem como titulares exclusivos as pessoas físicas ou naturais.
C
não possuem a qualidade de direitos subjetivos.
D
não estão necessariamente expressos no texto constitucional, como o direito ao nome.
E
possuem eficácia apenas vertical, ou seja, na relação entre pessoa e Estado.
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