Para fins de comercialização, o CA concedido aos EPIs terá validade de 6 (seis) anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

Cabe ao órgão regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI.

-Cabe ao empregador responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA.

-Cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.