- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
- CPC 1973CPC-1973: Da ação
"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é