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Respondida
1361661
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
SEMPETQ PE
Provas:
Advogado
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Licitações
Nos termos da Lei nº 8.666/93, se o Estado de Pernambuco decide anular procedimento licitatório antes da celebração do respectivo contrato, essa anulação
A
não gera a obrigação de indenizar por parte da Administração Pública.
B
é possível, desde que seja por interesse público e que a autoridade administrativa observe a conveniência e oportunidade.
C
não depende de contraditório e ampla defesa.
D
só é possível quando existe fato superveniente que a justifique.
E
depende da provocação de quaisquer dos participantes ou de terceiros.
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