consideração com a diversidade étnico-racial e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

efetivação do princípio da autonomia da gestão escolar de acordo com o artigo 206 da Constituição Federal.

consideração com a gratuidade nas instituições privadas.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos internacionais.

garantia do direito à saúde em instituições privadas de ensino.