Magna Concursos
1299988 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: TJ-RS

Considere as assertivas abaixo.

I - Dentre as formas de provimento de cargo público, incluem-se a readaptação, a avulsão e a recondução.

II - No processo administrativo, instaurado contra servidor, é assegurada a vista do processo, na repartição, tanto ao servidor indiciado como a seu procurador.

III - Não será concedida nova licença para tratar de interesse particular antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, contados desde a data em que o servidor tenha reassumido o exercício do cargo.

Quais estão de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.098/1994?

 

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