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Respondida
857307
Ano:
2018
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
AOCP
Orgão:
FUNPAPA
Provas:
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ECA
Especial
Do Conselho Tutelar
Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
A
Ministério Público.
B
Juizado da Infância e Juventude.
C
Defensoria Pública.
D
Conselho Tutelar.
E
Polícia Militar.
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