Magna Concursos
2804856 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Nova Cruz-RN
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Quando da elaboração do novo Código de Processo Civil, o legislativo buscou utilizar a fundamentação principiológica na construção e na estruturação de suas normas. A utilização dessa técnica trouxe, para a nova lei adjetiva civil, bases principiológicas que consideram a Constituição seu fundamento de validade, em especial ao dispor, expressamente, em seu texto, o emprego de princípios e regras tendo como vetor a Constituição. Essa nova concepção processual prevê que
 

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