1076711
Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Provas:
Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que