A Lei Diretrizes e Bases, nº 9394/96, reservou dois princípios que deverão ter caráter nacional e não poderão deixar de constar das normas estaduais e municipais sobre a gestão democrática do ensino publico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, a saber:

I - participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - responsabilidade pelo cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidos;

III - articulação entre as famílias e a comunidade, criando processos de integração entre a sociedade e a escola;

IV - participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes.

Estão corretas as afirmativas: