Questão 3944978

3944978 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Geologia
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de segurança e Barragens, aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem, pelo menos:

capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000 m³ (um milhão de metros cúbicos).

capacidade total do reservatório maior ou igual a 500.000 m³ (quinhentos mil metros cúbicos).

área total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m² (três milhões de metros quadrados).

altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m (quinze metros).

altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10 m (dez metros).

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