Questão 933204

933204 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.

O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.

O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.

O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.

O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Oficiosidade.

O Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.

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