O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.

Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.